DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)cobrança indevida | 2

Ao julgar o recurso, a 4ª Turma manteve, por unanimidade, a decisão de 1º Grau. O que se percebe nos autos é um ato unilateral por parte da recorrente (Americanas) ao cobrar por uma obrigação que a mesma não cumpriu, sendo esse ato condenado veementeme...

A empresa cobrou da apelante 49 ligações para a Holanda, quatro ligações para a Islândia, sete para São Tomé e Príncipe e duas ligações para o Timor Leste. A apelante aduziu que a linha contratada estava conectada somente à Internet, a qual era utiliza...

Assim, por tudo que acima foi exposto, e pelo que dos autos consta, julgo procedente a presente ação para declarar a quitação do contrato pelo valor depositado e reconhecer a má prestação do serviço e conseqüente existência dos danos alegados pelo serv...

A cliente entrou, diversas vezes, em contato com a operadora de telefonia para que o cadastro fosse atualizado no sistema e, consequentemente, cessassem as cobranças indevidas. No mês em que fazia a reclamação, o valor vinha corrigido, mas no seguinte ...

Assim, por tudo que acima foi exposto, pelo que dos autos consta e acolhendo integralmente o parecer da ilustre representante do Ministerio Público, julgo PROCEDENTE a ação para reconhecer a injustiça da negativa de cobertura do pagamento dos honorário...

O caso – Conforme os autos, a Claro promoveu a inscrição do autor no Serasa em fevereiro de 2008 por débito de R$ 35,00, vencido em 16 de novembro de 2007. O autor pagou o débito em questão no dia 18 de janeiro de 2008 após ter recebido a cobrança da r...

A consumidora pagou os R$ 264,79 com outro cartão de crédito. Porém, no mês seguinte, a fatura do “Pão de Açúcar Mais” foi enviada. Ela ligou para a operadora do serviço, mas nada foi feito e, em março daquele ano, recebeu uma segunda fatura.

O lançamento indevido em faturas mensais de ligações telefônicas interurbanas, não realizadas pelo consumidor, somada à negativa da concessionária de serviços de telefonia em solucionar o problema, dispensando ao usuário tratamento grosseiro, configura...

Os Desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, mantiveram a sentença inicial, que condenou a Tim Nordeste a pagar indenização por danos morais, para uma então cliente, o qual foi cobrado indevidamente ...

Em sua defesa, o lojista argumentou que o condomínio não possui síndico regularmente eleito e, por isso, as cobranças das taxas condominiais são nulas. A.M.R.A. afirmou ainda não existir nos autos comprovação da legitimidade dos valores cobrados.